TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO - BROSETA Abogados
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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

 

O presente documento regula os termos e condições de acesso e utilização do site de Internet www.broseta.pt (“Website”), disponível a quaisquer visitantes e utilizadores (“Utilizador(es)”).

 

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O Website e o domínio broseta.pt são detidos e operados pela Broseta, Roquette Morais e Guerra, Sociedade de Advogados, SP, RL, com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 15, 5.º esquerdo, 1050-012 Lisboa.

 

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Nenhum conteúdo do Website pode ser considerado como um meio para estabelecer relações de natureza profissional ou para prestar serviços jurídicos, de qualquer natureza.

 

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O Utilizador reconhece que os conteúdos do Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Website sem autorização prévia, por escrito, da Sociedade de Advogados.

 

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A Sociedade de Advogados reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Utilização. A utilização do Website, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.

 

Estes Termos e Condições de Utilização encontram-se sujeitos à lei portuguesa.